Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Decreto - Estadual
DECRETO N° 2.143 / 2014 - MT Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 129/2013, 130/2013, 157/2013, 160/2013, 161/2013, 162/2013, 163/2013, 166/2013, 167/2013, 168/2013, 171/2013, 172/2013, 173/2013, 174/2013, 175/2013, 176/2013 e 177/2013
Boletim
03/2014
DECRETO N° 2.680 / 2014 - MT Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 068/2014, 070/2014, 071/2014, 073/2014, 075/2014, 081/2014, 086/2014, 093/2014, 097/2014, 098/2014, 099/2014 e 101/2014 e o Protocolo ECF 001/2014.
Boletim
24/2014
Instrução Normativa - Estadual
Lei Complementar - Estadual
Lei Complementar - Municipal
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